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5158503-72.2023.8.09.0011

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 300.000,00
Orgao julgador
VARA DA FAZENDA PÚB. MUNICIPAL, DE REG. PÚB. E AMBIENTAL
Partes do Processo
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
GOIAS ASFALTOS EIRELI
CNPJ 30.***.***.0001-83
Reu
MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
CNPJ 01.***.***.0001-24
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada -> Petição -> Memoriais

25/02/2026, 12:21

Certidão Expedida

26/01/2026, 15:40

Autos Conclusos

26/01/2026, 15:40

Juntada -> Petição -> Alegações finais

19/01/2026, 18:36

Intimação Lida

08/01/2026, 15:33

Intimação Expedida

08/01/2026, 15:09

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2026, 13:49

Intimação Lida

15/12/2025, 03:19

Juntada -> Petição -> Alegações finais

04/12/2025, 08:58

Troca de Responsável

03/12/2025, 14:48

Intimação Efetivada

03/12/2025, 09:40

Intimação Expedida

03/12/2025, 09:32

Intimação Expedida

03/12/2025, 09:32

Audiência de Instrução e Julgamento

30/11/2025, 20:14

Decisão -> Outras Decisões

30/11/2025, 20:14
Documentos
Despacho
08/09/2023, 22:32
Decisão
03/10/2024, 18:45
Despacho
31/01/2025, 17:21
Decisão
15/09/2025, 08:13
Termo de Audiência
30/11/2025, 20:14
Despacho
07/01/2026, 13:49