5827919-21.2024.8.09.0051

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RODRIGO JOSE DA SILVA

CPF 048.***.***-46

Autor

ASSOCIACAO AUTOCREDCAR PROTECAO VEICULAR

CNPJ 39.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR

OAB/GO 45251•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

24/02/2025, 13:32

Autos Devolvidos da Instância Superior

24/02/2025, 13:32

Interessados intimados via DJE

30/01/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SEGURO VEICULAR. ALEGAÇÃO DE AMEAÇA POR PARTE DO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA DEMANDADA. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. O recurso. Cuida-se de recurso inominado, interpo

30/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Jose Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/01/2025 11:48:06)

29/01/2025, 13:48

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

29/01/2025, 11:48

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/12/2024, 18:33

Pendência Verificada - CEJUSC 2º Grau

17/12/2024, 16:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Jose Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

17/12/2024, 09:04

P/ O RELATOR

16/12/2024, 15:35

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

16/12/2024, 15:35

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Mateus Milhomem de Sousa

16/12/2024, 15:27

Para (Polo Passivo) AAPV (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (05/11/2024 16:53:17))

11/12/2024, 17:52

Para (Polo Passivo) Associacao Autocredcar Protecao Veicular - Código de Rastreamento Correios: YQ495438784BR idPendenciaCorreios2806124idPendenciaCorreios

11/11/2024, 22:28

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

05/11/2024, 16:53

Documentos

Decisão

•10/09/2024, 17:23

Sentença

•21/10/2024, 19:22

Decisão

•28/10/2024, 16:36

Decisão

•05/11/2024, 16:53

Despacho

•17/12/2024, 09:04

Ementa

•27/01/2025, 12:58

Relatório e Voto

•27/01/2025, 12:58