5349407-09.2024.8.09.0110

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.400,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de Arquivamento

28/04/2025, 14:25

Processo Arquivado

28/04/2025, 14:25

P/ DESPACHO

08/04/2025, 15:58

Prazo Transcorrido das partes

07/04/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Nilton Pereira De Oliveira (Referente à Mov. Intimação Expedida - 28/02/2025 16:44:28)

19/03/2025, 17:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Intimação Expedida - 28/02/2025 16:44:28)

19/03/2025, 17:04

intimação das partes

28/02/2025, 16:44

21.02.2025

24/02/2025, 11:10

Autos Devolvidos da Instância Superior

24/02/2025, 11:10

OF

20/02/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANO MORAL. REVISÃO DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. VALORES DISSONANTES DA MÉDIA DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DA ELEVAÇÃO DOS VALORES. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA.I. CASO EM EXAME1. O recurso. C

30/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 29/01/2025 11:48:42)

29/01/2025, 13:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Nilton Pereira De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 29/01/2025 11:48:42)

29/01/2025, 13:49

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

29/01/2025, 11:48

Documentos

Decisão

•21/05/2024, 20:06

Sentença

•23/08/2024, 11:38

Decisão

•12/12/2024, 14:19

Despacho

•18/12/2024, 19:59

Ementa

•27/01/2025, 12:58

Relatório e Voto

•27/01/2025, 12:58

Decisão

•12/04/2025, 23:28