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5512393-68.2024.8.09.0025
Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 22.803,65
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ALVES DE MIGUEL COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-88
BANCO BV S.A.
CNPJ 01.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO FRANÇA JÚNIOR
OAB/GO 38598•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
07/07/2025, 16:16Transcorreu o prazo legal para ambas as partes.
07/07/2025, 16:16Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alves De Miguel Comercio E Serviços Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/06/2025 12:27:06))
16/06/2025, 12:32Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bv Sa (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/06/2025 12:27:06))
16/06/2025, 12:32DEVOLUÇÃO TURMA RECURSAL
16/06/2025, 12:27Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Alves De Miguel Comercio E Serviços Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
16/06/2025, 12:27Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Bv Sa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
16/06/2025, 12:27Transitado em Julgado
15/06/2025, 17:03Autos Devolvidos da Instância Superior
15/06/2025, 17:03Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bv Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 20/05/2025 17:45:51)
20/05/2025, 18:17Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alves De Miguel Comercio E Serviços Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 20/05/2025 17:45:51)
20/05/2025, 18:17(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)
20/05/2025, 17:45Voto PrevalecenteCláudia Sílvia de Andrade
20/05/2025, 17:45Voto Divergente Fernando César Rodrigues Salgado
20/05/2025, 17:45Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU
24/04/2025, 15:33Documentos
Sentença
•11/01/2025, 11:25
Decisão
•22/04/2025, 15:19
Despacho
•23/04/2025, 19:24
Ementa
•15/05/2025, 12:48