6072448-85.2024.8.09.0005

Peticao CivelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

VARA JUDICIAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE MAMBAI

CNPJ 01.***.***.0001-52

Reu

AGENOR JOAQUIM DA COSTA

CPF 643.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

IVAN LUCAS DE SOUZA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

19/12/2025, 15:16

Processo Arquivado

19/12/2025, 15:16

Decorrido Prazo

02/12/2025, 14:17

Decorrido Prazo

02/12/2025, 14:17

Decorrido Prazo

28/11/2025, 18:00

Intimação Lida

04/11/2025, 17:10

Intimação Efetivada

04/11/2025, 14:31

Intimação Efetivada

04/11/2025, 14:31

Intimação Expedida

04/11/2025, 14:21

Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto

28/10/2025, 19:32

Autos Conclusos

14/07/2025, 18:35

Juntada -> Petição

14/07/2025, 11:39

Juntada -> Petição

10/07/2025, 14:41

Intimação Lida

10/07/2025, 14:41

Intimação Efetivada

10/07/2025, 12:52

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 15:49

Despacho

•09/04/2025, 21:33

Decisão de Pedido de Urgência

•09/07/2025, 22:18

Sentença

•28/10/2025, 19:32