5578379-27.2020.8.09.0051

Procedimento Comum CívelLicença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA COSTA SANTOS

CPF 463.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 13:59

Processo Arquivado

20/03/2025, 13:59

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2025, 13:45

Certidão de Transito em Julgado

06/03/2025, 13:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (31/01/2025 17:51:57))

10/02/2025, 03:18

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4127/2025 DO DIA 04/02/2025

04/02/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. LICENÇA PARA APRIMORAMENTO PROFISSIONAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PECULIARIDADES DO CASO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A falta de exame do mérito (em razão da sobredita extinção anômala do process

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Da Costa Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 17:51:57)

31/01/2025, 17:54

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 17:51:57)

31/01/2025, 17:54

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 17:51

Pauta Virtual 27.01.2025.

16/12/2024, 13:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (04/12/2024 14:12:50))

16/12/2024, 03:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Da Costa Santos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 04/12/2024 14:12:50)

04/12/2024, 14:13

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 04/12/2024 14:12:50)

04/12/2024, 14:13

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

04/12/2024, 14:12

Documentos

Decisão

•01/12/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 17:09

Despacho

•14/10/2022, 16:55

Despacho

•27/07/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 08:33

Decisão

•17/11/2023, 16:34

Decisão

•17/11/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 08:32

Sentença

•17/05/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:45

Sentença

•23/08/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:22

Despacho

•15/11/2024, 08:31

Ementa

•27/01/2025, 17:12