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5020051-72.2025.8.09.0024
Homologacao Da Transacao ExtrajudicialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 934,32
Orgao julgador
Caldas Novas - CEJUSC - Pré-Processual - Procon
Partes do Processo
JOAQUIM MORIVALDO DOS REIS
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ 04.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ
OAB/GO 49244•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Redistribuído
14/11/2025, 17:43Certidão Expedida
14/11/2025, 17:43Processo Arquivado
06/02/2025, 13:18Intimação Via Telefone Não Efetivada
06/02/2025, 13:18Certidão Expedida
04/02/2025, 17:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Caldas Novas2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - ProconBalcão Virtual: E-mail [email protected] e WhatsApp (64) 3454-9642 (das 13 às 18h)Atendimento presencial ao público de segunda a sexta-feira (dia útil), das 12h às 18h (Res. n.º 136/2020)Processo nº.: 5020051-72.2025.8.09.0024.P
03/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)
31/01/2025, 18:16Intimação Efetivada
31/01/2025, 18:16Houve uma mudança da classe "1272 - PROCEDIMENTOS PRÉ-PROCESSUAIS DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS -> Reclamação Pré-processual" para a classe "1402 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Homologação da Transação Extrajudicial"
31/01/2025, 18:16Autos Conclusos
27/01/2025, 14:23Audiência de Conciliação Cejusc
21/01/2025, 13:36Audiência de Conciliação Cejusc
20/01/2025, 13:34Intimação Efetivada
20/01/2025, 13:34Certidão Expedida
13/01/2025, 17:54Peticão Enviada
13/01/2025, 17:29Documentos
Sentença de Homologação
•31/01/2025, 18:16