5334819-77.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 76.043,36

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JALYS FRAGA FONSECA

CPF 032.***.***-04

Autor

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA MARTINS

OAB/GO 65524•Representa: ATIVO

MARIA CLAUDIA FELIPE VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIZA TREVISAN PELZER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

AMANDA GAUTERIO MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 18:50

Conhecido o recurso de JALYS FRAGA FONSECA e não-provido

24/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

03/02/2026, 09:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

03/02/2026, 08:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2026

03/02/2026, 00:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/02/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2026

30/01/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

30/01/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

26/01/2026, 17:49

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/01/2026, 21:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/01/2026, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 18:50