5099587-38.2017.8.09.0049

Procedimento Comum CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

JOAQUIM DE CASTRO BELO

CPF 302.***.***-04

Autor

ESTADO DE SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO SEAD

CNPJ 01.***.***.0002-19

Reu

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES (GOINFRA)

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de remessa dos autos ao STJ

25/06/2025, 11:24

(Por 360 dias)

25/06/2025, 11:24

NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE ACERCA DA DECISÃO RETRO

24/06/2025, 14:27

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (25/05/2025 07:53:58))

06/06/2025, 03:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaquim de Castro Belo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (25/05/2025 07:53:58))

27/05/2025, 16:15

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Joaquim de Castro Belo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 25/05/2025 07:53:58)

27/05/2025, 14:45

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 25/05/2025 07:53:58)

27/05/2025, 14:45

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

22/05/2025, 09:23

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/05/2025, 09:23

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida (12/05/2025 14:57:02))

22/05/2025, 03:03

ESTADO DE GOIÁS apresenta contrarrazões ao EBD do ev. 225

13/05/2025, 10:56

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/05/2025, 14:57

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

12/05/2025, 14:57

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

12/05/2025, 14:55

Embargos de declaração - omissão

10/05/2025, 00:28

Documentos

Despacho

•11/04/2017, 17:44

Decisão

•30/05/2017, 15:23

Decisão

•15/12/2017, 17:43

Despacho

•21/10/2019, 06:45

Despacho

•21/05/2020, 22:40

Despacho

•24/09/2020, 17:41

Decisão

•18/10/2021, 17:39

Despacho

•03/11/2021, 15:40

Despacho

•27/01/2023, 16:45

Despacho

•21/07/2023, 14:44

Sentença

•17/01/2024, 22:19

Despacho

•21/05/2024, 08:07

Relatório e Voto

•26/07/2024, 11:16

Despacho

•07/08/2024, 17:35

Ementa

•17/09/2024, 16:20