5375310-81.2018.8.09.0134

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

GILMAR ALVES DA SILVA

CPF 285.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MACHADO RENNO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ELCIO BERQUO CURADO BROM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415269/2026

29/04/2026, 17:01

Protocolizada Petição 415269/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 16:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 59126/2026 - AgInt

27/04/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0059126 - AgInt no AREsp 2984825 - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 15:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00059126/2026 - AgInt no AREsp 2984825/GO

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:27

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00059126/2026 - AgInt no AREsp 2984825/GO

25/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

24/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 139324/2026

23/02/2026, 11:21

Protocolizada Petição 139324/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 23/02/2026

23/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 71021/2026

03/02/2026, 18:51

Protocolizada Petição 71021/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2026

03/02/2026, 18:39

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/08/2025, 21:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/10/2025, 17:27

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 10:00

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 15:50