5064703-49.2024.8.09.0174

Medidas Protetivas De Urgencia Criancas E Adolescentes Lei Henry Borel Lei 14 344 2022 CriminaisCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Senador Canedo - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

MIGUEL ARCANJO LOPES DA COSTA

VITIMA

CHRISTIANO BATISTA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/02/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 13:11

Baixa Definitiva

05/02/2025, 13:10

Ofício(s) Expedido(s)

05/02/2025, 13:09

Intimação Lida

04/02/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Senador Canedo - 1ª Vara Criminal Protocolo: 5064703-49.2024.8.09.0174Requerente: Ministério Público do Estado de GoiásRequerido: Christiano Batista da Silva DECISÃO Cuida-se de pedido de medidas protetivas de urgência em favor da vítima Miguel Arcanjo Lopes Da Costa em face de Christiano Batista da Silva.A decisão proferida no evento 11, deferiu o pedido de medidas protetivas em favor do requerente.O Minist&eacut

03/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/01/2025, 18:16

Ato Ordinatório

31/01/2025, 18:15

Intimação Expedida

31/01/2025, 18:15

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2025, 17:32

Autos Conclusos

20/01/2025, 14:27

Juntada -> Petição

09/01/2025, 16:17

Intimação Lida

09/01/2025, 16:17

Certidão Expedida

07/01/2025, 14:38

Intimação Expedida

07/01/2025, 14:38

Documentos

Despacho

•31/01/2024, 18:16

Decisão

•05/02/2024, 19:16

Decisão

•23/02/2024, 18:25

Despacho

•22/05/2024, 19:21

Decisão

•31/01/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 18:15