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5626454-42.2022.8.09.0079
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 10.401,00
Orgao julgador
Itaberaí - Juizado Especial Cível
Partes do Processo
RAFAEL SILVA DE LIMA
CPF 031.***.***-60
APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
CNPJ 00.***.***.0003-35
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado
24/02/2025, 17:32Processo Arquivado
24/02/2025, 17:32Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5626454-42.2022.8.09.0079 Polo Ativo Rafael Silva De Lima Polo Passivo Apple Computer Brasil Ltda SENTENÇA(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) Trata-se de A&
03/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição
31/01/2025, 18:20Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Silva De Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )
31/01/2025, 18:20Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Apple Computer Brasil Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )
31/01/2025, 18:20Petição
07/01/2025, 14:12P/ DECISÃO
11/11/2024, 13:38Término da Suspensão do Processo
10/11/2024, 03:00(Por 90 dias)
12/08/2024, 13:16Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/07/2024, 20:06Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Silva De Lima (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (CNJ:12098) - )
16/07/2024, 20:06Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Apple Computer Brasil Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (CNJ:12098) - )
16/07/2024, 20:06P/ DECISÃO
16/07/2024, 14:39Término da Suspensão do Processo
16/07/2024, 03:00Documentos
Despacho
•17/03/2023, 17:10
Decisão
•12/04/2023, 14:26
Decisão
•29/06/2023, 16:06
Despacho
•30/11/2023, 20:20
Decisão
•17/04/2024, 15:05
Decisão
•16/07/2024, 20:06
Sentença
•31/01/2025, 18:20