5123137-12.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.843,24

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva: 4ª e 8ª

Partes do Processo

MICHEL NETO NOVAIS

CPF 896.***.***-34

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/GO 15727•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Redistribuído

30/09/2025, 10:09

Certidão Expedida

30/09/2025, 10:09

Intimação Lida

10/07/2025, 03:10

Intimação Expedida

30/06/2025, 13:48

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/06/2025, 13:48

Intimação Efetivada

25/06/2025, 03:22

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADPF

24/06/2025, 15:48

Intimação Expedida

24/06/2025, 15:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/06/2025, 10:38

Autos Conclusos

05/06/2025, 13:22

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/05/2025, 17:12

Intimação Efetivada

27/05/2025, 23:21

Intimação Expedida

27/05/2025, 19:47

Intimação Expedida

27/05/2025, 19:46

Decisão -> Outras Decisões

27/05/2025, 16:41

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:56

Despacho

•13/03/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:38

Decisão

•27/05/2024, 21:22

Decisão

•21/08/2024, 02:52

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 01:12

Decisão

•15/10/2024, 10:28

Decisão

•27/05/2025, 16:41

Decisão

•24/06/2025, 15:48