5005653-95.2025.8.09.0000

Habeas Corpus CriminalConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARCIO KEMPES VIEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

MARCIO KEMPES VIEIRA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

JOSÉ ORLANDO GOMES SOUSA

OAB/GO 18099•Representa: ATIVO

Movimentacoes

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE Nº 4127, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 04/02/2025

04/02/2025, 13:50

Por Vinicius Jacarandá Maciel (Referente à Mov. Não Concessão (30/01/2025 10:50:26))

03/02/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL POR INADIMPLEMENTO ALIMENTAR. REDUÇÃO DO PRAZO PRISIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de habeas corpus preventivo impetrado em favor de devedor de pensão alimentícia, contra decisão que decretou sua prisão civil por 90 dias devido ao inadimplemento de obrigações alimentares. O impetrante alega dificuldades financeiras, pagamentos parciais, violaç&at

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Kempes Vieira - Polo Ativo (Referente à Mov. Não Concessão - 30/01/2025 10:50:26)

31/01/2025, 18:30

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Não Concessão - 30/01/2025 10:50:26)

31/01/2025, 18:30

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 10:50

Orientações para sustentação oral

15/01/2025, 13:53

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

15/01/2025, 13:52

P/ O RELATOR

13/01/2025, 15:17

Por Karina D'Abruzzo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/01/2025 09:09:09))

10/01/2025, 19:46

Parecer

10/01/2025, 19:45

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Karina D'Abruzzo

10/01/2025, 11:59

VISTA A PGJ

09/01/2025, 13:07

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/01/2025 09:09:09)

09/01/2025, 13:02

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2025, 09:09

Documentos

Decisão

•06/01/2025, 21:48

Despacho

•09/01/2025, 09:09

Despacho

•15/01/2025, 09:36

Ementa

•27/01/2025, 12:56

Relatório e Voto

•27/01/2025, 12:56