5071391-21.2025.8.09.0100

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GUSTAVO DA SILVA CORTES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

15/04/2026, 13:37

Juntada -> Petição

16/03/2026, 14:24

Intimação Lida

09/03/2026, 17:30

Troca de Responsável

06/03/2026, 14:05

Intimação Efetivada

06/03/2026, 13:51

Intimação Expedida

06/03/2026, 13:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

02/03/2026, 21:39

Autos Conclusos

21/01/2026, 12:18

Processo Redistribuído

12/01/2026, 16:13

Decisão -> Determinação -> Distribuição

12/01/2026, 13:18

Autos Conclusos

09/01/2026, 13:14

Processo Redistribuído

19/11/2025, 08:20

Processo Redistribuído

18/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório

18/11/2025, 16:43

Juntada -> Petição

18/11/2025, 08:38

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 13:33

Decisão

•31/01/2025, 19:14

Decisão

•01/02/2025, 17:46

Despacho

•07/02/2025, 19:56

Despacho

•27/02/2025, 22:14

Decisão

•14/06/2025, 13:55

Despacho

•16/10/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:43

Decisão

•12/01/2026, 13:18

Sentença

•02/03/2026, 21:39