6060294-17.2024.8.09.0011

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

JOAO BATISTA DE LIMA

CPF 702.***.***-77

Reu

LUCAS GONCALVES SILVA

CPF 042.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

05/05/2026, 13:03

Afetação ao rito dos recursos repetitivos TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº IJ3196/2026 - ProAfR no REsp 2234611

31/03/2026, 23:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo

25/03/2026, 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 14:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

15/12/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/12/2025, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/12/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

12/12/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

12/12/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

24/10/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1022134/2025

23/10/2025, 09:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/10/2025, 10:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/12/2025, 19:59