5411931-23.2023.8.09.0160

Ação Civil PúblicaParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/03/2026, 18:59

Intimação Expedida

30/03/2026, 08:33

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

30/03/2026, 08:32

Juntada -> Petição

27/03/2026, 17:43

Intimação Lida

05/03/2026, 13:37

Intimação Efetivada

04/03/2026, 11:51

Intimação Expedida

04/03/2026, 11:48

Intimação Expedida

04/03/2026, 11:47

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

03/03/2026, 09:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/02/2026, 11:15

Autos Conclusos

09/02/2026, 08:21

Decorrido Prazo

06/02/2026, 10:46

Intimação Lida

24/11/2025, 03:29

Troca de Responsável

11/11/2025, 11:47

Intimação Expedida

10/11/2025, 13:52

Documentos

Despacho

•06/09/2023, 10:41

Decisão

•18/10/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:47

Decisão

•20/09/2024, 17:57

Decisão

•15/10/2024, 09:25

Despacho

•15/10/2024, 10:11

Termo de Audiência

•14/11/2024, 13:33

Relatório e Voto

•21/01/2025, 13:49

Sentença

•31/03/2025, 20:37

Relatório

•16/07/2025, 19:34

Relatório

•25/08/2025, 10:32

Ementa

•14/10/2025, 09:45