5828905-09.2023.8.09.0051

Acao Penal Procedimento SumarioDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS CRIMINAIS DOS CRIMES APENADOS COM DETENÇÃO, CRIMES DE TRÂNSITO, CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E CRIMES CONTRA VÍTIMAS HIPERVULNERÁVEIS (CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA...

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

MARCOS PAULO ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

MAURO ENIO PEREIRA DA SILVA

NAO_VINCULADOS

HALLEN BORGES PEREIRA DOS REIS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ADRIANA VIEIRA DE FRAGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado Cumprido

27/04/2026, 10:23

Mandado Expedido

16/04/2026, 13:28

Intimação Lida

08/04/2026, 11:42

Intimação Efetivada

07/04/2026, 10:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

07/04/2026, 10:18

Intimação Expedida

07/04/2026, 10:18

Autos Conclusos

09/03/2026, 16:17

Certidão Expedida

09/03/2026, 16:15

Juntada -> Petição -> Alegações finais

09/03/2026, 10:59

Intimação Lida

04/03/2026, 12:28

Intimação Efetivada

27/02/2026, 17:45

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2026, 16:46

Intimação Expedida

27/02/2026, 16:46

Autos Conclusos

27/02/2026, 14:00

Juntada -> Petição

27/02/2026, 13:46

Documentos

Decisão

•11/12/2023, 18:04

Despacho

•14/12/2023, 16:55

Decisão

•18/01/2024, 18:33

Decisão

•18/03/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 11:57

Despacho

•11/11/2024, 19:32

Despacho

•20/01/2025, 16:56

Despacho

•31/01/2025, 19:21

Despacho

•16/10/2025, 15:45

Despacho

•16/10/2025, 15:45

Despacho

•27/02/2026, 16:46

Sentença

•07/04/2026, 10:18