5772216-41.2024.8.09.0137

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.015,30

Orgao julgador

Rio Verde - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

BM/GO - BELARMINO NEVES DA SILVA

CPF 628.***.***-91

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA LEOPARDO

OAB/GO 61403•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/06/2025, 11:46

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 11:46

Baixa Definitiva

17/06/2025, 11:45

Transitado em Julgado

17/06/2025, 11:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (20/05/2025 20:58:32))

02/06/2025, 03:16

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 20/05/2025 20:58:32)

21/05/2025, 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Belarmino Neves Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 20/05/2025 20:58:32)

21/05/2025, 16:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

20/05/2025, 20:58

P/ SENTENÇA

20/03/2025, 15:09

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

20/03/2025, 13:48

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/01/2025 18:07:18))

17/03/2025, 03:13

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MARGARIDA BITTENCOURT DA SILVA LIONES

06/03/2025, 18:06

On-line para Rio Verde - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/01/2025 18:07:18)

06/03/2025, 15:18

MINISTÉRIO PÚBLICO

06/03/2025, 15:18

PARA REQUERIDO APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

06/03/2025, 15:17

Documentos

Despacho

•24/09/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:11

Despacho

•23/10/2024, 17:56

Despacho

•28/01/2025, 18:07

Sentença

•20/05/2025, 20:58