5818748-40.2024.8.09.0051

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.160,35

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EDEVAIR JOSE DE ALMEIDA

CPF 574.***.***-87

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE APARECIDO DE QUEIROZ

OAB/GO 56261•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Autos Devolvidos da Instância Superior

24/02/2025, 13:35

Transitado em Julgado

24/02/2025, 13:35

Requer expedição de alvará

24/02/2025, 09:17

OF/OP

20/02/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REVISÃO DE FATURAS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. VALORES EXORBITANTES E DESPROPORCIONAIS EM RELAÇÃO AO HISTÓRICO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. O rec

30/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/01/2025 11:48:47)

29/01/2025, 13:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edevair Jose De Almeida (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/01/2025 11:48:47)

29/01/2025, 13:50

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

29/01/2025, 11:48

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/12/2024, 15:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

18/12/2024, 19:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edevair Jose De Almeida (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

18/12/2024, 19:59

Pendência Verificada - CEJUSC 2º Grau

18/12/2024, 16:00

P/ O RELATOR

18/12/2024, 06:48

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

18/12/2024, 06:47

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Mateus Milhomem de Sousa

17/12/2024, 19:08

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 16:58

Sentença

•18/11/2024, 12:29

Decisão

•05/12/2024, 15:03

Despacho

•18/12/2024, 19:59

Ementa

•27/01/2025, 12:58

Relatório e Voto

•27/01/2025, 12:58