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5984996-93.2024.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
PREMIER CAR LTDA ME
CNPJ 35.***.***.0001-80
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
CNPJ 55.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
BRUNO MEDEIROS DURAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
16/04/2026, 07:45Juntada de Certidão : Certifico que não foi aberta vista para impugnação aos embargos de declaração, uma vez que a parte embargada está sem representação nos autos.
16/04/2026, 07:37Juntada de Certidão : Certifico que SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO, parte embargada, está sem representação nos autos.
16/04/2026, 07:35Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 339491/2026
10/04/2026, 11:31Protocolizada Petição 339491/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/04/2026
10/04/2026, 10:38Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026
10/04/2026, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2026, 02:08Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2026, 02:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026
08/04/2026, 17:50Não conhecido o recurso de PREMIER CAR LTDA - MICROEMPRESA
08/04/2026, 17:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/02/2026, 15:50Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/02/2026, 14:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
06/02/2026, 16:42Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•08/04/2026, 17:50