0015786-96.2018.8.09.0141

Agravo Em Recurso EspecialCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JOAO PEREIRA CAMPOS

CPF 959.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/08/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 688822/2025

01/08/2025, 17:21

Protocolizada Petição 688822/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2025

01/08/2025, 17:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

30/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de JOAO PEREIRA CAMPOS

28/07/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025

28/07/2025, 08:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

12/05/2025, 15:13

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista despacho de fl. e-STJ 1347.

12/05/2025, 14:37

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

09/05/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

09/05/2025, 10:24

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

09/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 49997/2025

28/01/2025, 15:11

Protocolizada Petição 49997/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

28/01/2025, 14:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/01/2025, 11:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/07/2025, 08:00