5108470-26.2021.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.333,23

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

MARIA JANES SOARES MACHADO

CPF 566.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Alvará Expedido

30/01/2025, 14:09

alvará expedido - aguardando assinatura

30/01/2025, 14:08

Juntada -> Petição

27/01/2025, 22:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Janes Soares Machado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 05/12/2024 11:29:46)

11/12/2024, 14:17

INFORMAR PAGAMENTO DE RPV

05/12/2024, 11:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (30/09/2024 19:14:48))

10/10/2024, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (30/09/2024 19:14:48))

10/10/2024, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Janes Soares Machado (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 30/09/2024 19:14:48)

30/09/2024, 19:15

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 30/09/2024 19:14:48)

30/09/2024, 19:15

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 30/09/2024 19:14:48)

30/09/2024, 19:15

Requisição de Pequeno Valor Expedida

30/09/2024, 19:14

Central de Rpvs - Encaminhamento de processo - resp. subsid.

16/09/2024, 15:07

Certidão - trânsito em julgado - sentença homologatória

16/09/2024, 15:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (20/08/2024 17:48:52))

30/08/2024, 03:03

Documentos

Decisão

•22/07/2021, 11:19

Sentença

•01/02/2022, 18:43

Decisão

•20/08/2024, 17:48