6074233-41.2024.8.09.0051

Exceção de Ilegitimidade de ParteCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª

Partes do Processo

MAURO EMIDIO CARNEIRO JUNIOR (TEST. DENUNCIA) - POL. CIVIL

CPF 809.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO VIEIRA DE MELO

OAB/GO 21526•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ciente da decisão

12/02/2025, 20:05

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (01/02/2025 14:55:46))

11/02/2025, 03:00

Certidão (juntada de documento)

03/02/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6074233-41.2024.8.09.0051. ESTE ATO DECISÓRIO SERVE AUTOMATICAMENTE DE INSTRUMENTO/MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 136 DO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL DO TJGO.Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Exceções -> Exceção de Ilegitimidade de ParteAutor(a): MAURO EMÍDIO CARNEIRO JUNIORRé(u): Goias Mp Pro

03/02/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

01/02/2025, 14:55

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

01/02/2025, 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURO EMÍDIO CARNEIRO JUNIOR - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

01/02/2025, 14:55

P/ DESPACHO

30/01/2025, 05:14

certidão (transcurso de prazo)

30/01/2025, 05:13

Término da Suspensão do Processo

30/01/2025, 03:00

Por DENIS AUGUSTO BIMBATI MARQUES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/01/2025 18:17:53))

16/01/2025, 16:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURO EMÍDIO CARNEIRO JUNIOR - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/01/2025 18:17:53)

14/01/2025, 18:27

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/01/2025 18:17:53)

14/01/2025, 18:27

(Por dias)

14/01/2025, 18:27

Decisão -> Outras Decisões

14/01/2025, 18:17

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 23:09

Despacho

•14/01/2025, 18:17

Despacho

•01/02/2025, 14:55