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5107640-86.2024.8.09.0170

Termo CircunstanciadoExercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Campinorte - Juizado Especial Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
O ESTADO
VITIMA
ADERLEY RODRIGUES DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Arquivado

19/02/2025, 13:31

Transitado em Julgado

19/02/2025, 13:29

Intimação Lida

17/02/2025, 03:08

Intimação Expedida

05/02/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5107640-86.2024.8.09.0170. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEJuizado Especial CriminalRequerente: MINISTÉRIO PÚBLICORequerido(a): ADERLEY RODRIGUES DA SILVAObs.: O presente pronunciamento serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. SENTENÇA&

03/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

02/02/2025, 07:40

Intimação Efetivada

02/02/2025, 07:40

Autos Conclusos

29/10/2024, 13:19

Juntada -> Petição

20/10/2024, 12:42

Intimação Lida

30/09/2024, 03:07

Intimação Expedida

19/09/2024, 17:10

Certidão Expedida

06/09/2024, 17:19

Juntada -> Petição

04/09/2024, 21:17

Intimação Lida

23/08/2024, 03:04

Intimação Expedida

13/08/2024, 11:04
Documentos
Sentença de Homologação
28/05/2024, 19:42
Sentença
02/02/2025, 07:40