5469243-65.2022.8.09.0006

Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

HIGOR SPINELLI BERNARDINO

CPF 380.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

LAYLA LORRANY BRAGA CARVALHAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 425939/2025

14/05/2025, 16:26

Protocolizada Petição 425939/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2025

14/05/2025, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

13/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:35

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para negar provimento ao Recurso Especial

09/05/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

09/05/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

28/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 366634/2025

28/04/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/04/2025, 16:15

Protocolizada Petição 366634/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2025

28/04/2025, 15:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/02/2025, 11:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/02/2025, 11:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/02/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2025, 19:20