5310326-43.2024.8.09.0178

Acordo De Nao Persecucao PenalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Maurilândia - Vara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

O ESTADO

VITIMA

RODRIGO DA SILVA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Mandado Cumprido

07/10/2025, 13:34

Mandado Expedido

05/09/2025, 10:12

Intimação Lida

04/09/2025, 19:24

Intimação Efetivada

04/09/2025, 17:41

Intimação Expedida

04/09/2025, 16:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

04/09/2025, 16:39

Intimação Expedida

04/09/2025, 16:39

Autos Conclusos

25/08/2025, 10:40

Juntada -> Petição -> Parecer

25/08/2025, 10:25

Intimação Lida

25/08/2025, 10:25

Intimação Expedida

18/08/2025, 14:44

Juntada -> Petição

18/08/2025, 14:26

Intimação Efetivada

15/08/2025, 10:01

Intimação Expedida

15/08/2025, 09:53

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2025, 20:48

Documentos

Despacho

•19/06/2024, 17:55

Decisão

•01/09/2024, 17:39

Despacho

•02/02/2025, 18:08

Despacho

•11/05/2025, 20:11

Despacho

•14/08/2025, 20:48

Despacho

•04/09/2025, 16:39