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0395058-92.2015.8.09.0134
Agravo Em Recurso EspecialEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 159.458,50
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Processos relacionados
Partes do Processo
CELG DISTRIBUICAO S/A-CELG D
CNPJ 01.***.***.0001-04
ANDRE LUIZ PARREIRA
CPF 125.***.***-00
Advogados / Representantes
ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANNA VITORIA GOMES CAIADO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO OLIVEIRA ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LETICIA BEATRIZ MENEZES GUIMARAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIANA ANGELICA DE LUCENA FERRAZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
30/04/2026, 13:13Transitado em Julgado em 30/04/2026
30/04/2026, 13:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026
06/04/2026, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2026, 01:19Conheço do agravo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A para não conhecer do Recurso Especial
29/03/2026, 16:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026
29/03/2026, 16:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.
09/02/2026, 15:11Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
09/02/2026, 14:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/02/2026, 16:26Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/02/2026, 16:15Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026
04/02/2026, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2026, 02:04Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026
02/02/2026, 19:20Determinada a distribuição do feito
02/02/2026, 19:20Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•02/02/2026, 19:20
DECISÃO TERMINATIVA
•29/03/2026, 16:50