6000403-42.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.543,51

Orgao julgador

1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 PERMANENTE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

29/04/2026, 16:36

Intimação Expedida

29/04/2026, 14:52

Requisição de Pequeno Valor Expedida

29/04/2026, 14:06

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

31/03/2026, 18:48

Certidão Expedida

31/03/2026, 18:47

Intimação Lida

09/03/2026, 03:11

Intimação Efetivada

26/02/2026, 19:11

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

26/02/2026, 18:47

Intimação Expedida

26/02/2026, 18:46

Autos Conclusos

26/02/2026, 16:50

Certidão Expedida

26/02/2026, 16:50

Certidão Expedida

26/02/2026, 16:49

Intimação Lida

12/12/2025, 03:04

Intimação Efetivada

02/12/2025, 16:33

Certidão Expedida

02/12/2025, 16:02

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 13:54

Sentença

•03/02/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:00

Decisão

•28/05/2025, 16:32

Decisão

•29/10/2025, 18:40

Decisão

•26/02/2026, 18:46