5295346-91.2022.8.09.0039

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.467,64

Orgao julgador

Goiandira - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

30/05/2025, 12:19

Término da Suspensão do Processo

30/05/2025, 12:19

Certidão Expedida

30/05/2025, 12:17

Intimação Lida

30/05/2025, 03:05

Intimação Efetivada

20/05/2025, 11:17

Intimação Expedida

20/05/2025, 11:17

Transitado em Julgado

20/05/2025, 11:16

Intimação Lida

31/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5295346-91.2022.8.09.0039. Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de GoiandiraJuizado das Fazendas Públicas Polo ativo: Edezio Aparecido GoncalvesPolo passivo: Goiás Previdência (goiasprev)SENTENÇA Trata-e de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta por Edezio Aparecido Goncalves em face da Goiás Previdência (goiaspr

20/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/03/2025, 16:55

Intimação Expedida

19/03/2025, 16:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

19/03/2025, 14:30

Autos Conclusos

14/02/2025, 15:16

Juntada -> Petição

14/02/2025, 15:09

Intimação Lida

13/02/2025, 03:02

Documentos

Decisão

•25/05/2022, 09:39

Despacho

•09/06/2022, 11:57

Decisão

•22/06/2022, 08:47

Despacho

•25/06/2024, 11:51

Decisão

•19/03/2025, 14:30