5804635-84.2023.8.09.0029

Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATALAO/GO

Reu

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ 01.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ciente de trânsito em julgado.

12/02/2025, 16:44

Automaticamente para (Polo Ativo)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/01/2025 14:06:01))

07/02/2025, 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE CATALÃO (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/01/2025 14:06:01))

07/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5804635-84.2023.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimen

29/01/2025, 00:00

Retorno dos autos / Intimação p/ as partes

28/01/2025, 14:06

On-line para Catalão - Promotoria da Vara das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/01/2025, 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Secretário Municipal de Saúde de Catalão/GO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/01/2025, 14:06

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE CATALÃO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/01/2025, 14:06

TRÂNSITO EM JULGADO

02/12/2024, 07:28

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2024, 07:28

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE CATALÃO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (02/10/2024 11:59:38))

14/10/2024, 03:04

Por Laura Maria Ferreira Bueno (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (02/10/2024 11:59:38))

07/10/2024, 12:29

Por Laura Maria Ferreira Bueno (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (02/10/2024 11:59:38))

07/10/2024, 12:29

Ciente de relatório.

03/10/2024, 15:41

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE CATALÃO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 02/10/2024 11:59:38)

02/10/2024, 14:51

Documentos

Despacho

•01/12/2023, 18:08

Decisão

•12/12/2023, 17:30

Despacho

•11/01/2024, 18:59

Sentença

•10/05/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 17:33

Despacho

•31/07/2024, 16:34

Despacho

•26/08/2024, 13:04

Ementa

•30/09/2024, 20:05

Relatório e Voto

•30/09/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:06