5101763-06.2024.8.09.0029

Mandado de Segurança CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ 01.***.***.0001-50

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CATALAO/GO

Reu

MIRISLENE RODRIGUES

CPF 020.***.***-27

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ciente de certidão (evento n° 77).

12/02/2025, 16:43

Automaticamente para (Polo Ativo)Goias Mp Procuradoria Geral De Justica (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/01/2025 14:03:04))

07/02/2025, 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Catalao (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/01/2025 14:03:04))

07/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5101763-06.2024.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimen

29/01/2025, 00:00

Retorno dos autos / Intimação p/ as partes

28/01/2025, 14:03

On-line para Catalão - Promotoria da Vara das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/01/2025, 14:03

On-line para Adv(s). de Municipio De Catalao (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/01/2025, 14:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Secretária Municipal de Saúde de Catalão/GO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/01/2025, 14:03

transitado em julgado no dia 02/12/2024

02/12/2024, 10:13

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2024, 10:13

Ciente de acórdão.

30/10/2024, 14:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Catalao (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (04/10/2024 12:56:54))

14/10/2024, 03:03

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (04/10/2024 12:56:54))

14/10/2024, 03:03

Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (04/10/2024 12:56:54))

08/10/2024, 17:49

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4050 em 08/10/2024

08/10/2024, 07:50

Documentos

Decisão

•20/02/2024, 18:01

Decisão

•07/03/2024, 18:12

Sentença

•10/05/2024, 17:06

Despacho

•01/08/2024, 16:34

Despacho

•12/09/2024, 15:02

Ementa

•30/09/2024, 22:34

Relatório e Voto

•30/09/2024, 22:34

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:03