5526792-92.2022.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.763,24

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ISRAEL BERNARDES DIAS

CPF 034.***.***-37

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI

OAB/GO 29479•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

12/03/2025, 19:12

Processo Arquivado

12/03/2025, 19:12

Transitado em Julgado

11/03/2025, 09:56

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/03/2025, 09:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (03/02/2025 10:25:11))

13/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Comarca de Goiânia/GO1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados EspeciaisProcesso n°: 5526792-92.2022.8.09.0051 DECISÃO MONOCRÁTICA Conforme o artigo 49 da Lei 9.099/95, o prazo para interposição de embargos de declaração é de cinco dias, contados a partir da ciência da sentença.No caso em comento, depreende-se que a intimação do embargante se deu em 02/12/2024. Port

04/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Israel Bernardes Dias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (CNJ:15408) - )

03/02/2025, 10:25

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (CNJ:15408) - )

03/02/2025, 10:25

P/ O RELATOR

29/01/2025, 12:19

Recurso Intempestivo

29/01/2025, 12:19

embargos e habilitação

28/01/2025, 22:56

PETIÇÃO

10/01/2025, 09:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (28/11/2024 08:10:40))

09/12/2024, 03:02

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 28/11/2024 08:10:40)

28/11/2024, 08:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Israel Bernardes Dias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 28/11/2024 08:10:40)

28/11/2024, 08:40

Documentos

Decisão

•03/09/2022, 08:53

Decisão

•28/10/2022, 20:56

Sentença

•24/06/2024, 11:58

Decisão

•20/09/2024, 14:55

Decisão

•03/10/2024, 13:41

Despacho

•23/10/2024, 19:37

Ementa

•25/11/2024, 13:22

Relatório e Voto

•25/11/2024, 13:22

Decisão Monocrática

•03/02/2025, 10:25