5268391-29.2017.8.09.0029

Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SILVIO EMMANUEL AMORIM PEREIRA

CPF 024.***.***-24

Autor

SILVIO EMMANUEL AMORIM PEREIRA

CNPJ 10.***.***.0001-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ROLVANDER PEREIRA VANDERLEY

CPF 010.***.***-32

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/08/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 677262/2024

13/08/2024, 13:21

Protocolizada Petição 677262/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2024

13/08/2024, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024

08/08/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2024

07/08/2024, 16:10

Não conhecido o recurso de SILVIO EMMANUEL AMORIM PEREIRA e SILVIO EMMANUEL AMORIM PEREIRA - MICROEMPRESA

07/08/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/06/2024, 12:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/06/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/06/2024, 08:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 16:10