0441386-45.2009.8.09.0149

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 465,00

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TRINDADE

CNPJ 11.***.***.0001-30

Reu

MUNICIPAL DE TRINDADE

CNPJ 01.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 17:27

Processo Arquivado

17/07/2025, 17:27

Juntada -> Petição

17/07/2025, 17:03

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Transitado em Julgado (02/07/2025 17:08:25))

14/07/2025, 00:47

peticao

10/07/2025, 19:03

On-line para Trindade - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 02/07/2025 17:08:25)

03/07/2025, 09:43

transitado em julgado no dia 02/07/2025

02/07/2025, 17:08

Processo baixado à origem/devolvido

02/07/2025, 17:08

Gabinete: (Retornado para: José Proto de Oliveira)

02/07/2025, 15:18

Juntada -> Petição

06/06/2025, 15:11

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/05/2025 14:49:53))

16/05/2025, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE TRINDADE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/05/2025 14:49:53))

16/05/2025, 03:03

Por Benedito Torres Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/05/2025 14:49:53))

14/05/2025, 17:54

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE TRINDADE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/05/2025 14:49:53)

06/05/2025, 14:59

On-line para Trindade - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/05/2025 14:49:53)

06/05/2025, 14:59

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 20:26

Despacho

•13/01/2025, 18:22

Despacho

•26/03/2025, 14:10

Relatório

•09/04/2025, 13:13

Ementa

•05/05/2025, 14:53

Relatório e Voto

•05/05/2025, 14:53