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5759091-11.2024.8.09.0006
Agravo de InstrumentoInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 61.464,72
Orgao julgador
3ª Câmara Cível
Partes do Processo
MURIEL MENDES MOURA
CPF 014.***.***-43
CAMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS
CNPJ 02.***.***.0001-08
INSTITUTO VERBENA
CNPJ 01.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
04/04/2025, 16:46CERTIDÃO DE BLOQUEIO EVENTO Nº 31
04/04/2025, 16:46CERTIDÃO DE TRANSITO EM 26/02/2025
04/04/2025, 16:45Processo Desarquivado
04/04/2025, 16:43Processo Arquivado
04/04/2025, 16:36PUBLICAÇÃO - DJE n. 4128 - Seção I - 05/02/2025
05/02/2025, 13:29Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO – Autos nº 5759091.11.2024.8.09.0006 Comarca : ANÁPOLISAgravante: MURIEL MENDES MOURAAgravado : CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLISRelator : Des. Gilberto Marques Filho EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE REENQUADRAMENTO PARA CONCORRÊNCIA AO CARGO DE PCD.
04/02/2025, 00:00Ofício comunicatório
03/02/2025, 11:49Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Muriel Mendes Moura (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 13:52:06)
03/02/2025, 11:47Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anapolis Camara Municipal De Anapolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 13:52:06)
03/02/2025, 11:47(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)
31/01/2025, 13:52Publicação Pauta Virtual 27/01/2025-DJE n.4096-Suplemento - Seção I - 17/12/2024
17/12/2024, 12:32Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Muriel Mendes Moura (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 06/12/2024 19:03:17)
06/12/2024, 19:03Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anapolis Camara Municipal De Anapolis (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 06/12/2024 19:03:17)
06/12/2024, 19:03(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
06/12/2024, 19:03Documentos
Decisão
•15/08/2024, 04:54
Ementa
•28/01/2025, 12:53
Relatório e Voto
•28/01/2025, 12:53