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5630236-81.2024.8.09.0113
Agravo Em Recurso EspecialRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Processos relacionados
Partes do Processo
MIQUEAS MOREIRA ALVES
CPF 703.***.***-38
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
27/02/2026, 19:53Transitado em Julgado em 27/02/2026
27/02/2026, 19:53Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90279/2026
09/02/2026, 11:26Protocolizada Petição 90279/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026
09/02/2026, 11:06Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/02/2026 Petição Nº 916871/2025 - AgRg nos EDcl no
09/02/2026, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/02/2026, 01:12Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0916871 - AgRg nos EDcl no AREsp 2994405 - Publicação prevista para 09/02/2026
05/02/2026, 13:20Conhecido o recurso de MIQUEAS MOREIRA ALVES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº916871/2025 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 2994405
03/02/2026, 16:25Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
26/09/2025, 17:16Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 916871/2025
26/09/2025, 15:41Protocolizada Petição 916871/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/09/2025
26/09/2025, 15:23Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 890985/2025
22/09/2025, 07:26Protocolizada Petição 890985/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2025
22/09/2025, 07:04Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025 Petição Nº 850968/2025 - EDcl
19/09/2025, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/09/2025, 03:07Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•14/08/2025, 20:30
DECISÃO TERMINATIVA
•04/09/2025, 17:00
DECISÃO TERMINATIVA
•17/09/2025, 16:49
EMENTA / ACORDÃO
•05/02/2026, 13:20