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5616563-18.2021.8.09.0051
Ação Civil ColetivaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
8ª Câmara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Cálculo de Custas
24/06/2025, 09:53(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.
16/06/2025, 16:51Processo Arquivado
16/06/2025, 16:51Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (15/05/2025 17:05:48))
26/05/2025, 03:01Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação dos Subtenentes e Sargentos PM & BM do Estado de Goías (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )
15/05/2025, 17:05On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )
15/05/2025, 17:05P/ DECISÃO
07/05/2025, 19:31Transitou em Julgado dia 28/04/2025
28/04/2025, 15:59Processo baixado à origem/devolvido
28/04/2025, 15:59Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (28/02/2025 15:19:16))
10/03/2025, 03:20Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4147 em 06/03/2025
06/03/2025, 08:30MANIFESTAÇÃO DO MP - CIÊNCIA
05/03/2025, 17:50Por Lívia Augusta Gomes Machado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (28/02/2025 15:19:16))
05/03/2025, 17:49Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: ESTADO DE GOIÁSRELATORA: DESEMBARGADORA JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE VOTO Conforme visto, Relatório e Voto - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Juliana Pereira Diniz Prudente APELAÇÃO CÍVEL N° 5616563-18.2021.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIAAPELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS PM & BM DO ESTADO DE GOIÁS (ASSEGO) trata-se de apela&
05/03/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação dos Subtenentes e Sargentos PM & BM do Estado de Goías (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 15:19:16)
28/02/2025, 15:20Documentos
Ato Ordinatório
•30/11/2021, 17:21
Decisão
•17/03/2022, 17:27
Decisão
•07/12/2022, 15:35
Ato Ordinatório
•02/03/2023, 13:30
Despacho
•23/05/2023, 16:06
Decisão
•07/11/2023, 18:32
Decisão Monocrática
•21/11/2023, 15:31
Ato Ordinatório
•08/02/2024, 17:20
Decisão
•17/05/2024, 07:52
Ato Ordinatório
•17/06/2024, 15:18
Sentença
•30/09/2024, 12:55
Ato Ordinatório
•29/10/2024, 18:02
Despacho
•29/11/2024, 19:11
Despacho
•19/12/2024, 15:37
Decisão
•24/01/2025, 21:34