5097850-18.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CREMER S/A

CNPJ 82.***.***.0001-18

Autor

CREMER S.A.

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

Reu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-11

NAO_VINCULADOS

ESTADO DE SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO SEAD

CNPJ 01.***.***.0002-19

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

05/05/2026, 19:36

Intimação Expedida

05/05/2026, 19:22

Intimação Expedida

05/05/2026, 19:22

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2026, 14:05

Autos Conclusos

04/05/2026, 11:46

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 11:45

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 11:45

Despacho -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF

30/04/2026, 21:11

Autos Conclusos

22/04/2026, 09:17

Certidão Expedida

16/04/2026, 13:54

Término da Suspensão do Processo

16/04/2026, 13:54

Intimação Lida

09/12/2025, 03:09

Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/12/2025, 08:28

Intimação Efetivada

28/11/2025, 11:11

Intimação Expedida

28/11/2025, 10:55

Documentos

Decisão

•26/02/2022, 01:13

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:46

Decisão

•09/08/2023, 07:28

Despacho

•08/01/2024, 11:02

Sentença

•24/01/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 08:43

Despacho

•28/05/2024, 14:30

Relatório

•12/06/2024, 18:32

Ementa

•01/07/2024, 14:21

Relatório e Voto

•01/07/2024, 14:21

Despacho

•31/07/2024, 21:36

Despacho

•27/08/2024, 19:07

Ementa

•02/09/2024, 14:21