5588870-59.2023.8.09.0093

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 126.933,33

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE JATAI

Reu

Advogados / Representantes

DYOGO CROSARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO VICTOR BARROS PAIVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GISLAINE RODOLFO COUTINHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2026 Petição Nº 1134098/2025 - AgInt

15/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1134098 - AgInt no AREsp 3049980 - Publicação prevista para 15/04/2026

12/04/2026, 19:30

Conhecido o recurso de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01134098/2025 - AgInt no AREsp 3049980/GO

30/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:45

Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01134098/2025 - AgInt no AREsp 3049980/GO

04/03/2026, 15:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

01/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

18/02/2026, 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 14:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026 Petição Nº 1134098/2025 - AgInt

18/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:21

Determinada a distribuição do feito

11/02/2026, 20:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2026, 20:40

EMENTA / ACORDÃO

•12/04/2026, 19:30