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5817603-15.2024.8.09.0126
Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
5ª Câmara Cível
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
21/03/2025, 09:49Transitado em Julgado
21/03/2025, 09:48JUNTADA - ATESTADO FUNCIONAMENTO REDE ESGOTO
20/03/2025, 14:29PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4128/2025 DO DIA 05/02/2025
05/02/2025, 12:16Por Márcia de Oliveira Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo) (31/01/2025 17:30:21))
04/02/2025, 15:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5817603-15.2024.8.09.0126COMARCA DE PIRENÓPOLISAGRAVANTE: SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGOAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATOR: DES. MARCUS DA COSTA FERREIRA5ª CÂMARA CÍVEL DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO em face da decisão (mov. 81, processo originário 0398330-0
04/02/2025, 00:00Ofício(s) Expedido(s)
03/02/2025, 12:56On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo) - 31/01/2025 17:30:21)
03/02/2025, 12:55Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SANEAMENTO DE GOIÁS S/A SANEAGO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo) - 31/01/2025 17:30:21)
03/02/2025, 12:55Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo)
31/01/2025, 17:30P/ O RELATOR
31/01/2025, 15:43Termo de Audiência de Conciliação/ Mediação
31/01/2025, 14:34Automaticamente para (Polo Ativo)SANEAMENTO DE GOIÁS S/A SANEAGO (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (16/12/2024 14:17:04))
21/01/2025, 03:18Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (16/12/2024 14:17:04))
21/01/2025, 03:18Ofício
20/01/2025, 14:56Documentos
Despacho
•26/08/2024, 15:17
Despacho
•16/12/2024, 14:17
Decisão Monocrática
•31/01/2025, 17:30