5206278-26.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 21.452,47

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

ROSEDALIA GONCALVES MEIRELES

CPF 664.***.***-04

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA SILVA BARBOSA

OAB/GO 70003•Representa: ATIVO

ALINE FERREIRA LOPES

OAB/GO 31279•Representa: PASSIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

27/01/2025, 14:52

comprovante de envio do alvará para a CEF

27/01/2025, 14:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosedália Gonçalves Meireles - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

27/01/2025, 14:51

Alvará Expedido

27/01/2025, 09:41

alvará expedido - aguardando assinatura

23/01/2025, 15:04

Indicação de conta

22/01/2025, 11:52

Intimação - apresentar conta para alvará

07/01/2025, 16:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosedália Gonçalves Meireles (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/01/2025, 16:24

comprovante de pagamento de rpv

17/12/2024, 14:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (14/10/2024 15:18:40))

25/10/2024, 03:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (14/10/2024 15:18:40))

25/10/2024, 03:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosedália Gonçalves Meireles (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 14/10/2024 15:18:40)

14/10/2024, 15:19

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 14/10/2024 15:18:40)

14/10/2024, 15:19

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 14/10/2024 15:18:40)

14/10/2024, 15:18

Documentos

Decisão

•22/03/2024, 14:24

Sentença

•17/05/2024, 18:11

Decisão

•26/08/2024, 16:30