5186275-55.2021.8.09.0051

Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.588,24

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

08/05/2025, 16:10

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

07/05/2025, 15:52

Processo Arquivado

07/05/2025, 15:52

(UPJ) - TRANSITO EM JULGADO.

07/05/2025, 15:51

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (23/02/2025 14:11:02))

05/03/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5186275-55.2021.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: ESTADO DE GOIÁSRequerido: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AS E

24/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2025, 14:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

23/02/2025, 14:11

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

23/02/2025, 14:11

P/ SENTENÇA

21/02/2025, 14:37

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (29/01/2025 14:11:25))

10/02/2025, 03:20

Juntada -> Petição

30/01/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE ALVARÁ- B.B

29/01/2025, 14:11

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

29/01/2025, 14:11

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 17:25

Decisão

•22/04/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 18:00

Sentença

•03/07/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:25

Relatório e Voto

•11/09/2023, 11:17

Decisão

•18/12/2023, 17:02

Decisão

•03/07/2024, 16:30

Despacho

•23/11/2024, 14:06

Sentença

•23/02/2025, 14:11