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6055544-05.2024.8.09.0000
Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Câmara Criminal
Partes do Processo
CARLOS LEITE DE SANTANA NETO
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
27/02/2025, 16:02Certidão de trânsito em julgado
27/02/2025, 14:11Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (28/01/2025 14:08:26))
07/02/2025, 03:04MP Responsável Anterior: ANTONIO DE PÁDUA RIOS <br> MP Responsável Atual: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA
30/01/2025, 11:27Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME ABERTO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo em execução penal interposto contra decisão que determinou a monitoração eletrônica para o cumprimento de pena em regime aberto domiciliar.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a monitoração elet
29/01/2025, 00:00On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 28/01/2025 14:08:26)
28/01/2025, 14:10Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Leite De Santana Neto - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 28/01/2025 14:08:26)
28/01/2025, 14:09(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)
28/01/2025, 14:08Por ANTONIO DE PÁDUA RIOS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/01/2025 13:33:59))
10/01/2025, 16:15Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Leite De Santana Neto - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 13:33:59)
09/01/2025, 13:34On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 13:33:59)
09/01/2025, 13:34(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
09/01/2025, 13:33P/ O RELATOR
28/11/2024, 12:59Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
28/11/2024, 11:03Por ANTONIO DE PÁDUA RIOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/11/2024 18:38:12))
28/11/2024, 11:03Documentos
Despacho
•20/11/2024, 18:38
Despacho
•28/11/2024, 15:53
Ementa
•27/01/2025, 13:26
Relatório e Voto
•27/01/2025, 13:26