6049212-60.2024.8.09.0149

Revisao CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Seção Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/03/2025, 14:21

transitado em julgado dia 12/03/25

17/03/2025, 14:20

Publicado no DJE nº 4142, Seção I, do dia 25/02/2025

25/02/2025, 09:03

Por Abrão Amisy Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (21/02/2025 15:40:51))

24/02/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: REVISÃO CRIMINAL (HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA). EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. PROVA JURISDICIONALIZADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE ERRO. 1. A revisão criminal, por ser medida excepcional, somente é cabível nas hipóteses taxativas do artigo 621, do Código de Processo Pena

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucelino Luiz Do Carmo - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 21/02/2025 15:40:51)

21/02/2025, 15:41

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 21/02/2025 15:40:51)

21/02/2025, 15:41

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

21/02/2025, 15:40

Adoto o Relatório

19/02/2025, 15:35

Sessão 17/02/2025 10:00 (virtual)

14/02/2025, 10:06

Prorrogação prazo - sistema com inconsistência

14/02/2025, 09:28

Pauta Publicada no DJE nº 4133, Suplemento, Seção I, do dia 12/02/2025

12/02/2025, 14:56

P/ O RELATOR

11/02/2025, 17:05

ADOTAR RELATÓRIO

11/02/2025, 17:05

Publicado no DJE nº 4124, Seção I, do dia 30/01/2025

30/01/2025, 13:17

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 17:57

Despacho

•28/01/2025, 13:57

Ementa

•19/02/2025, 14:31

Relatório e Voto

•19/02/2025, 14:31

Despacho

•19/02/2025, 15:35