6140827-23.2024.8.09.0088

Termo CircunstanciadoExercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itumbiara - 1º Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

GUSTAVO HENRIQUE MARTINS MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

09/05/2025, 13:16

Término da Suspensão do Processo

09/05/2025, 13:16

Transitado em Julgado

09/05/2025, 13:14

Intimação Lida

22/04/2025, 21:48

Intimação Expedida

15/04/2025, 18:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

15/04/2025, 15:25

Autos Conclusos

15/04/2025, 12:00

Juntada -> Petição

15/04/2025, 10:40

Intimação Lida

15/04/2025, 10:40

Ato Ordinatório

10/04/2025, 15:00

Intimação Expedida

10/04/2025, 15:00

Certidão Expedida

10/04/2025, 14:57

Intimação Efetivada

09/04/2025, 17:03

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2025, 16:49

Prazo Decorrido

07/04/2025, 12:43

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:00

Sentença

•28/01/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:36

Decisão

•19/03/2025, 16:17

Despacho

•07/04/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:00

Sentença

•15/04/2025, 15:25