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5230554-58.2023.8.09.0051
Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 79.000,00
Orgao julgador
10ª Câmara Cível
Partes do Processo
LINDOMAR PEREIRA DA SILVA
CPF 467.***.***-72
GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
GOIAS PREVIDENCIA
CNPJ 11.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Redistribuído
01/10/2025, 09:16Certidão Expedida
01/10/2025, 09:16Certidão Expedida
13/05/2025, 15:42Processo Arquivado
13/05/2025, 15:42Intimação Lida
22/04/2025, 03:29Ato Ordinatório
08/04/2025, 14:48Intimação Efetivada
08/04/2025, 14:48Intimação Expedida
08/04/2025, 14:48Transitado em Julgado
02/04/2025, 16:53Processo baixado à origem/devolvido
02/04/2025, 16:53Processo baixado à origem/devolvido
02/04/2025, 16:53Intimação Lida
13/02/2025, 03:05Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
05/02/2025, 08:55Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE. DATA DO DIAGNÓSTICO. DATA DA APOSENTADORIA. CORREÇÃO DE VÍCIO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos pelo Estado de Goiás contra acórdão que fixou o termo inicial da isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria do autor, diagnosticado com c
04/02/2025, 00:00Intimação Expedida
03/02/2025, 13:59Documentos
Decisão
•29/05/2023, 21:59
Ato Ordinatório
•21/06/2023, 17:58
Ato Ordinatório
•12/07/2023, 10:41
Despacho
•11/09/2023, 13:54
Despacho
•10/01/2024, 14:05
Sentença
•25/03/2024, 12:25
Ato Ordinatório
•03/04/2024, 09:30
Decisão
•08/08/2024, 21:56
Ato Ordinatório
•02/09/2024, 17:20
Relatório
•07/11/2024, 09:02
Ementa
•25/11/2024, 16:56
Relatório e Voto
•25/11/2024, 16:56
Despacho
•08/01/2025, 19:32
Despacho
•22/01/2025, 17:20
Ementa
•29/01/2025, 19:25