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5501799-58.2017.8.09.0051
Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
CERAMICA PALMINOPOLIS LTDA ME
CNPJ 16.***.***.0001-19
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
JEFFERSON ALVES BATISTA
OAB/GO 39292•Representa: ATIVO
FERNANDO IUNES MACHADO
OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Desabilitação de Responsável
09/03/2026, 22:49Certidão Expedida
27/05/2025, 18:46Intimação Lida
19/03/2025, 14:02Intimação Expedida
25/02/2025, 23:28Processo Arquivado
20/02/2025, 12:33Processo Desarquivado
20/02/2025, 12:33Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
04/02/2025, 00:00Cálculo de Custas
03/02/2025, 13:52Intimação Efetivada
03/02/2025, 13:52Processo Arquivado
15/01/2025, 12:21Processo Desarquivado
15/01/2025, 12:21Processo Arquivado
10/08/2024, 09:49Intimação Lida
14/06/2024, 03:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
04/06/2024, 17:45Intimação Efetivada
04/06/2024, 17:45Documentos
Despacho
•11/01/2018, 17:30
Despacho
•09/04/2018, 14:27
Despacho
•21/08/2018, 10:17
Decisão
•01/11/2019, 15:22
Despacho
•10/04/2024, 13:21
Sentença
•04/06/2024, 17:45