5098981-14.2021.8.09.0067

Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Goiatuba - Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MAIQUE TAISSON CASSIANO SILVA

CPF 033.***.***-77

Reu

JOSE ALVES VIEIRA

CPF 391.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/07/2025, 16:53

Transitado em Julgado

07/07/2025, 16:52

Por Vinicius Rodrigues Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (16/05/2025 12:08:54))

19/05/2025, 10:41

On-line para Goiatuba - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 16/05/2025 12:08:54)

16/05/2025, 14:25

SENTENÇA

16/05/2025, 12:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Alves Vieira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

16/05/2025, 12:08

P/ SENTENÇA

12/05/2025, 10:00

Juntada -> Petição

12/05/2025, 09:52

Por Vinicius Rodrigues Alves (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/05/2025 15:16:50))

12/05/2025, 09:51

Vista dos autos ao MP.

05/05/2025, 15:16

On-line para Goiatuba - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/05/2025, 15:16

Juntada 25ª Parcela

05/05/2025, 15:02

Juntada -> Petição -> Parecer

16/03/2025, 15:23

Por CRISTINA EMÍLIA FRANCA MALTA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/03/2025 14:51:02))

16/03/2025, 15:23

Juntada 24ª Parcela

13/03/2025, 17:40

Documentos

Despacho

•05/03/2021, 14:30

Despacho

•20/10/2021, 18:54

Despacho

•20/01/2023, 16:42

Sentença

•25/03/2023, 10:56

Despacho

•06/03/2024, 10:41

Despacho

•14/06/2024, 18:59

Despacho

•16/07/2024, 14:07

Despacho

•16/08/2024, 11:35

Despacho

•26/10/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:08

Despacho

•03/02/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:16

Sentença

•16/05/2025, 12:08