5421830-47.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RODRIGO CARVALHO BAILAO

CPF 022.***.***-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/08/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 671878/2025

28/07/2025, 14:46

Protocolizada Petição 671878/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

28/07/2025, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:11

Não conhecido o recurso de RODRIGO CARVALHO BAILAO

23/07/2025, 00:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

02/07/2025, 15:45

Juntada de Certidão : A Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal certifica que até a presente data a parte agravante não se manifestou sobre a certidão de fl. 585.

02/07/2025, 15:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 18/06/2025

18/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502072750. Publicação prevista para 18/06/2025)

16/06/2025, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/06/2025, 14:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:11